Termos e Condições

O que estes termos abrangem. Estes são os Termos e Condições (doravante, os "Termos") nos quais a Nuna International B.V. ("nós") fornece produtos ao cliente quando este efetua uma encomenda ("Encomenda") no Websitee (“Website”). A língua do contrato é o inglês.

Porque é que os deve ler. Leia atentamente os presentes Termos antes de nos enviar a sua Encomenda. Os presentes Termos dizem-lhe quem somos, como fornecemos os produtos ao cliente, como o cliente e nós podemos alterar ou terminar o contrato, o que fazer se houver um problema e outras informações importantes. Se o cliente não concordar com os presentes Termos, não nos deve enviar quaisquer Encomendas.

Quem somos e como nos contactar

Quem somos . Somos uma empresa registada nos Países Baixos com o número de empresa 34274912. A nossa sede social situa-se em Van der Valk Boumanweg 178-c, 2352 JD Leiderdorp, Países Baixos. 

Como nos pode contactar. Para nos contactar, consulte: info.eu@tavopets.com.

Como o contactaremos. Se tivermos de o contactar, fá-lo-emos por telefone ou por escrito para o endereço de email ou postal que nos forneceu na sua Encomenda. 

O nosso contrato consigo

Como efetuar uma encomenda. Para efetuar uma encomenda no Website, comece por colocar os produtos desejados no cesto. No cesto, pode modificar a quantidade desejada em qualquer altura ou eliminar completamente os produtos. Se tiver colocado os produtos no cesto de compras, ao clicar nos botões "Seguinte", será encaminhado primeiro para uma página Web onde poderá introduzir os seus dados e, em seguida, escolher o método de envio e de pagamento. Pode rever as suas informações na página de revisão e pagamentos. Para corrigir erros de introdução (por exemplo, no que diz respeito ao método de pagamento ou aos dados), clique em "Editar" junto ao respetivo campo. Para cancelar o processo de encomenda, basta fechar a janela do seu navegador. Ao clicar no botão "Encomendar e Pagar", a sua declaração torna-se uma Encomenda vinculativa. 

Como confirmamos a receção da encomenda. Ao clicar em "Efetuar encomenda" no último passo do processo de encomenda, o cliente apresenta uma proposta vinculativa para a compra dos produtos apresentados na descrição geral da encomenda e/ou para a reserva dos serviços indicados na descrição geral da encomenda. A sua Encomenda constitui para nós uma proposta de celebração de um contrato. Quando o cliente efetua uma Encomenda, enviar-lhe-emos uma mensagem a confirmar a receção da Encomenda e a indicar os respetivos detalhes ("Confirmação da Encomenda"). Esta Confirmação de Encomenda não representa uma aceitação da sua oferta, mas destina-se apenas a informar o cliente de que recebemos a sua Encomenda. 

Como aceitamos a sua encomenda. A nossa aceitação da Encomenda será efetuada quando lhe enviarmos um email a confirmar a aceitação da mesma, momento em que será celebrado um contrato entre nós e o cliente. 

As suas informações pessoais. Ao enviar a sua Encomenda e ao registar-se na nossa loja online, garante que todas as informações aí fornecidas, nomeadamente o nome, o endereço de email, as informações sobre a conta, são exatas. Informe-nos imediatamente acerca de quaisquer alterações. 

De quem não aceitamos Encomendas. Apenas fornecemos os produtos para uso doméstico e privado. Se o cliente encomendar os produtos para fins comerciais, empresariais ou de revenda, não aceitamos a sua Encomenda e os presentes Termos não se aplicam. 

Se não pudermos aceitar a sua Encomenda. Se não pudermos aceitar a sua Encomenda, informá-lo-emos por escrito e não lhe cobraremos a Encomenda que efetuou. Tal pode dever-se ao facto de o produto não estar em stock, a limites inesperados dos nossos recursos que não podíamos razoavelmente prever, ou ao facto de termos identificado um erro no preço ou na descrição do produto. 

Se só pudermos aceitar parte da sua Encomenda. Se o cliente encomendar vários produtos como parte de uma Encomenda, e se anteciparmos que não poderemos satisfazer parte da Encomenda (por exemplo, porque um determinado produto da Encomenda não está em stock), entraremos em contacto com o cliente para confirmar se este deseja adquirir os restantes produtos da Encomenda. 

O número da sua encomenda. Atribuiremos um número de encomenda à sua Encomenda e indicar-lhe-emos qual é esse número quando aceitarmos a sua Encomenda. O número da sua encomenda deve estar sempre à mão, pois será útil se nos puder indicar o número da sua encomenda sempre que nos contactar sobre a sua Encomenda. 

Armazenamento do texto do contrato. O cliente receberá as disposições contratuais, juntamente com informações sobre os bens encomendados e/ou serviços reservados, incluindo os presentes Termos e as informações sobre o direito de rescisão, por email, após a aceitação da oferta de contrato ou juntamente com a respetiva notificação. Não guardamos o texto contratual para si. 

Vendemos apenas para países europeus selecionados. O Website destina-se exclusivamente à promoção dos nossos produtos nos países acima mencionados e só entregaremos nos endereços situados nesses países.

Os nossos produtos

Os produtos podem variar ligeiramente das suas imagens. As imagens dos produtos no Website têm um carácter meramente ilustrativo. Embora tenhamos feito todos os esforços para apresentar as cores com precisão, não podemos garantir que a apresentação das cores num dispositivo eletrónico reflita com precisão a cor dos produtos. O produto pode variar ligeiramente das imagens. 

A embalagem do produto pode variar. A embalagem dos produtos pode ser diferente da apresentada nas imagens do Website. 

Os seus direitos para efetuar alterações. Se pretender alterar a sua Encomenda depois de a mesma ter sido aceite, contacte-nos o mais rapidamente possível. Informá-lo-emos se a alteração for possível. Se for possível, informá-lo-emos de quaisquer alterações ao preço do produto, ao prazo de entrega ou a qualquer outra coisa que seja necessária em resultado da alteração solicitada e pedir-lhe-emos que confirme se pretende avançar com a alteração. Se o cliente não confirmar a alteração, a Encomenda inicial será executada. 

Os nossos direitos para efetuar alterações. Podemos alterar um produto numa Encomenda para refletir alterações na legislação e nos requisitos regulamentares relevantes (por exemplo, devido a uma alteração na legislação relativa à segurança dos produtos na UE). 

Onde encontrar o preço do produto. O preço do produto (que inclui o IVA) será o preço indicado nas páginas de encomenda quando efetuou a sua Encomenda. 

O que acontece se nos enganarmos no preço. Tomamos todas as precauções razoáveis para garantir que o preço do produto apresentado nas páginas de encomenda está correto. É sempre possível que, apesar deste cuidado, alguns dos produtos que vendemos possam ter um preço incorreto. Normalmente, verificamos os preços antes de aceitar a Encomenda, de modo que, se o preço correto do produto à data da encomenda for inferior ao indicado na sua Encomenda, cobraremos o montante mais baixo. Se o preço correto do produto à data da sua encomenda for superior ao preço apresentado no Website, contactaremos o cliente antes de aceitarmos a sua Encomenda e perguntaremos se pretende comprar o produto ao preço correto ou cancelar a encomenda. 

Fornecimento dos produtos

Custos de entrega. A sua Encomenda será entregue gratuitamente, se a encomenda for superior a 60 euros. Caso contrário, será cobrada uma taxa de envio de 5 euros. 

Quando forneceremos os produtos. Os produtos ser-lhe-ão entregues logo que seja razoavelmente possível. Todas as informações sobre o envio ou a entrega de um produto são apenas estimativas. Não representam datas de envio ou de entrega vinculativas ou garantidas, exceto se forem expressamente designadas como datas vinculativas nas opções de envio do respetivo produto. A entrega é normalmente efetuada no prazo de 4-7 dias úteis e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias a contar do dia em que a Encomenda é aceite. Todas as nossas Encomendas são satisfeitas pela DPD e entraremos em contacto consigo com os detalhes para seguir a sua Encomenda assim que esta for enviada pela DPD. 

Se não estiver em casa quando os produtos forem entregues. Se não estiver ninguém disponível na sua morada para receber a entrega e se os produtos não puderem ser entregues através da sua caixa de correio, deixar-lhe-emos uma nota informando-o do modo como pode remarcar a entrega ou recolher os produtos num entreposto local da DPD. 

Se não remarcar a entrega. Se, após uma entrega falhada, não remarcar a entrega ou não a recolher num entreposto de entregas, entraremos em contacto consigo para mais instruções e poderemos cobrar-lhe custos de entrega adicionais. Se, apesar dos nossos esforços razoáveis, não formos capazes de contactá-lo ou de remarcar a entrega, ou se tivermos de aceitar a devolução do produto, podemos rescindir o contrato e a secção "Quando podemos rescindir o contrato" (ver abaixo) aplicar-se-á. 

Quando se torna responsável pelos produtos. Os produtos de uma Encomenda são da sua responsabilidade a partir do momento em que a Encomenda é entregue na morada que nos indicou. 

Quando será proprietário dos produtos. O cliente será o proprietário dos produtos de uma Encomenda assim que recebermos o pagamento integral da mesma. 

O seu direito legal se entregarmos os produtos com atraso. Se não cumprirmos o prazo de entrega de quaisquer produtos, o cliente pode rescindir o contrato com efeitos imediatos, desde que se verifique uma das seguintes situações: (a) recusámos a entrega dos produtos; (b) a entrega dentro do prazo de entrega era essencial (tendo em conta todas as circunstâncias relevantes); ou (c) o cliente informou-nos, antes da aceitação da Encomenda, que a entrega dentro do prazo de entrega era essencial. 

Definição de um novo prazo de entrega. Se não pretender rescindir o contrato com efeitos imediatos, nos termos da secção "O seu direito legal se entregarmos os produtos com atraso." (ver acima), pode dar-nos um novo prazo de entrega, que deve ser razoável, e pode considerar o contrato como terminado se não cumprirmos o novo prazo. 

Resolução do contrato por atraso na entrega. Se o cliente optar por rescindir o contrato com efeitos imediatos devido a um atraso na entrega, nos termos da secção "O seu direito legal se entregarmos os produtos com atraso." (ver acima), pode anular a sua Encomenda de qualquer um dos produtos ou rejeitar produtos que tenham sido entregues. Se desejar, pode rejeitar ou anular a Encomenda de alguns desses produtos (não de todos), a menos que a sua divisão reduza significativamente o seu valor. Em seguida, procederemos ao reembolso de quaisquer quantias, que nos tenha pago pelos produtos cancelados. Se os produtos lhe tiverem sido entregues, deve devolver-nos os produtos. Os custos de devolução dos artigos serão suportados por nós. Contacte-nos se tiver alguma questão relacionada com a devolução do(s) produto(s) após o cancelamento da sua compra. 

O seu direito de rescindir a sua compra

O seu direito de mudar de opinião. O cliente tem o direito legal de mudar de ideias e de rescindir a sua Encomenda no prazo de 28 dias a contar da data em que o cliente ou um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do(s) produto(s) que lhe foi(foram) entregue(s) (ou do(s) produto(s) final(ais) no caso de uma Encomenda entregue em várias entregas), sem necessidade de indicar qualquer motivo. Se pretender mudar de ideias, contacte-nos através dos dados de contacto acima indicados, informando-nos da sua decisão de rescindir o contrato subjacente aos presentes Termos através de uma declaração inequívoca por escrito (ou seja, uma carta enviada por correio, fax ou email). O formulário de rescisão em anexo pode ser utilizado, mas não é obrigatório. Para respeitar o prazo de retratação, basta enviar a comunicação relativa ao exercício do direito de retratação antes do termo do prazo de retratação. 

Formulário de retratação de acordo com o Anexo 1 B da Diretiva 2011/83/UE

(Preencher e devolver este formulário apenas se pretender rescindir o contrato subjacente aos presentes Termos)
 
Para Nuna International B.V.:
Venho, por este meio, comunicar que rescindo o v/ contrato de venda dos bens [descrever os bens de forma precisa para que seja possível identificar a que bens se refere a rescisão]

• encomendados em (*) /recebidos em (*);
• nome do(s) cliente(es);
• endereço do(s) cliente(es);
• assinatura do(s) cliente(es);
• (apenas se este formulário for notificado em papel);

data
(*) completar conforme adequado

Devolução dos produtos. Uma vez confirmada a rescisão, o cliente dispõe de 28 dias para nos devolver os produtos. O prazo é respeitado se a mercadoria for devolvida antes do termo do prazo de 28 dias. Os custos de devolução dos artigos serão suportados por nós. Contacte-nos se tiver alguma questão relacionada com a devolução do(s) produto(s) após a retratação da sua compra. 

Estado dos produtos devolvidos. O(s) produto(s) deve(m) estar nas condições em que foi(foram) entregue(s) e embalado(s) de acordo com as nossas instruções. Pode abrir a embalagem e examinar o(s) produto(s). No entanto, o(s) produto(s) deve(m) ser devolvido(s) sem danos e devidamente embalado(s). Se o(s) produto(s) for(em) danificado(s) após a entrega ou se não estiver(em) corretamente embalado(s), podemos deduzir um montante do seu reembolso para refletir qualquer redução do valor dos produtos resultante do seu manuseamento de uma forma que não seria permitida numa loja. Se apenas uma parte dos produtos contidos numa Encomenda for devolvida, apenas uma parte correspondente do preço total de compra será reembolsada ao cliente. 

Reembolso da sua compra. Reembolsaremos o preço pago pelos produtos e o custo de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega normal menos dispendioso oferecido por nós) através do método de pagamento utilizado, a menos que tenhamos acordado um método diferente. O reembolso será efetuado logo que possível e, o mais tardar, no prazo de 14 dias após a receção do(s) produto(s) ou, se anterior, no prazo de 14 dias a contar do dia em que o cliente nos fornecer provas de que o(s) produto(s) foi(ram) devolvido(s).

Se houver um problema com a sua encomenda

Se houver um problema com um produto ou se o produto estiver defeituoso. O cliente deve contactar-nos utilizando os dados de contacto acima indicados para nos informar se tiver alguma dúvida ou reclamação sobre um produto que lhe fornecemos no âmbito de uma Encomenda. O cliente tem direito aos direitos legais de garantia, desde que não sejam alterados nos seguintes termos. 

O seu direito legal de revogação se o produto for defeituoso ou não corresponder à nossa descrição. Temos a obrigação legal de fornecer produtos que cumpram o contrato. O cliente tem direitos legais relativamente a produtos defeituosos ou que não correspondam à nossa descrição. Se o cliente pretender exercer o seu direito de revogação e devolver-nos qualquer produto defeituoso ou que não corresponda à nossa descrição, reembolsaremos o preço o mais rapidamente possível e pagaremos os custos de envio do endereço da UE para o qual entregámos o(s) produto(s) para o nosso endereço de devolução, em conformidade com os seus direitos legais. Esta descrição do direito de devolução não exclui outros direitos legais. 

Garantia. Todas as Encomendas incluem a nossa garantia do produto ("Garantia"), que é de cinco anos a partir da data original de compra, conforme indicado no recibo de venda ou na fatura ou conforme especificado por nós. Consulte a Garantia para obter mais informações sobre como os produtos podem ser devolvidos, reparados ou substituídos ao abrigo da Garantia. 

Direitos de rescisão do contrato

O seu direito de rescindir o contrato devido a algo que fizemos ou vamos fazer. O cliente tem o direito de rescindir o contrato se: (a) lhe tivermos informado de uma alteração futura do produto com a qual não concorda; (b) existir o risco de o fornecimento dos produtos sofrer atrasos significativos devido a acontecimentos fora do nosso controlo; ou (c) o cliente for notificado de que existe uma atualização dos presentes Termos que altera os termos da sua Encomenda. Se o cliente desejar rescindir o contrato por qualquer um destes motivos, deve contactar-nos através dos dados de contacto acima indicados e reembolsá-lo-emos na totalidade, o mais rapidamente possível, por quaisquer produtos que não lhe tenham sido fornecidos ao abrigo da sua Encomenda. 

Quando podemos pôr termo ao contrato. Podemos rescindir o contrato relativo a uma Encomenda em qualquer momento antes da entrega da mesma, mediante comunicação escrita ao cliente, se este não nos permitir, num prazo razoável, entregar a Encomenda ao cliente. Se o contrato for rescindido por este motivo, o cliente será reembolsado na totalidade pelos produtos que não lhe tenham sido fornecidos ao abrigo da sua Encomenda. 

A nossa responsabilidade

Quando somos responsáveis. Só seremos responsáveis por dolo e negligência grave, bem como por violação de um dever material cujo cumprimento seja essencial para a execução do contrato e no qual possa razoavelmente confiar ("Obrigação Principal"). Em caso de violação ligeiramente negligente de uma Obrigação Principal, a nossa responsabilidade limita-se aos danos típicos previsíveis no momento da celebração do contrato. Não seremos responsáveis por uma violação ligeiramente negligente de uma obrigação que não seja uma Obrigação Principal. Em caso de impossibilidade inicial, só seremos responsáveis se tivermos conhecimento desse impedimento de execução ou se a falta de conhecimento do mesmo se dever a negligência grave ou se essa impossibilidade inicial significar uma violação de uma Obrigação Principal. Nos casos em que a nossa responsabilidade é excluída ou limitada, a responsabilidade por culpa dos representantes legais e agentes indiretos será igualmente limitada ou excluída, consoante o caso. A exclusão de responsabilidade acima referida não se aplica se tivermos ocultado defeitos de forma fraudulenta ou assumido uma garantia de qualidade, em caso de responsabilidade ao abrigo da lei de responsabilidade pelo produto e de danos corporais (danos à vida, à integridade física ou à saúde). Tal não deve implicar uma alteração do ónus da prova em detrimento do Cliente. 

Não excluímos nem limitamos de forma alguma a nossa responsabilidade perante o cliente quando tal for ilegal. Nada nestes Termos limita ou exclui a nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa (incluindo a negligência dos nossos funcionários, agentes ou subcontratantes). A nossa responsabilidade também não será excluída na medida em que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da legislação aplicável. 

Os seus direitos enquanto cliente. Nada nestes Termos afetará os direitos legais do cliente relativamente a qualquer compra, através do Website, de produtos defeituosos ou que não correspondam à sua descrição. 

Sem responsabilidade por perdas comerciais. Não nos responsabilizamos por perdas comerciais. Fornecemos apenas os produtos para uso doméstico e privado., Ver secção "De quem não aceitamos Encomendas". Se o cliente utilizar os produtos para fins comerciais, empresariais ou de revenda, não teremos qualquer responsabilidade perante o cliente por qualquer perda de lucros, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidades de negócio. 

Como são utilizadas as suas informações pessoais. As suas informações pessoais serão utilizadas de acordo com o Aviso de Privacidade do Website.

Disponibilização do Website

Website disponível para uso pessoal. O Website é fornecido apenas para uso pessoal e não comercial do cliente e não deve ser utilizado para fins empresariais. O cliente poderá obter informações sobre determinados produtos através do Website e poderá também enviar pedidos de informação para receber mais informações sobre os nossos produtos. 

Atualizações a estes Termos. Fornecemos o Website ao cliente com base nestes Termos. Estes Termos podem ser atualizados por nós periodicamente, publicando os Termos atualizados no Website sem notificação prévia ao cliente. Quando o cliente aceder ao Website em qualquer altura no futuro, aplicar-se-ão os Termos atualizados então em vigor. O cliente deve verificar as atualizações dos Termos sempre que aceder ao Website. 

Registo de uma conta no Website. O cliente pode adquirir produtos através do Website, selecionando os artigos e procedendo à finalização da compra. Se o cliente ainda não tiver registado uma conta no Website, pode optar por registar uma conta ao concluir a sua compra. Se se registar para uma conta no Website, certifique-se de que mantém a palavra-passe da sua conta segura e confidencial. 

Cancelar o registo de uma conta. Reservamo-nos o direito de recusar ou de cancelar o registo de uma conta em qualquer altura. O cliente é igualmente responsável por garantir que todas as pessoas que acedem ao Website através da sua ligação à Internet têm conhecimento dos presentes Termos e que os cumprem.

Declaração de exclusão de responsabilidade e utilização do Website

Disponibilização do Website. O Website é fornecido ao cliente sem qualquer custo adicional. Não garantimos que o Website esteja sempre disponível ou seja ininterrupto. Podemos suspender ou restringir a disponibilidade de toda ou qualquer parte do Website por razões comerciais ou operacionais. Qualquer apoio prestado ao cliente através do Website serve apenas para fins informativos. Reservamo-nos o direito de efetuar alterações ao Website em qualquer altura; ou de não responder a quaisquer questões; ou de não prestar apoio relacionado com o Website por qualquer motivo. Esta cláusula diz respeito à utilização do Website pelo cliente e não afeta quaisquer direitos legais que este possa ter relativamente a produtos adquiridos através do Website. 

Material no Website. Todo o material do Website é propriedade da Nuna International B.V. e/ou dos seus fornecedores e está protegido por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual. O cliente está autorizado a visualizar e a descarregar os materiais apenas para uso pessoal e não comercial. 

Acesso ao Website. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, impedir o cliente de utilizar o Website ou de efetuar compras através do Website. 

Outros termos importantes

Se um tribunal considerar inválida uma parte dos presentes Termos, o resto do contrato continuará em vigor. Cada um dos parágrafos dos presentes Termos funciona separadamente. Se qualquer tribunal ou autoridade competente decidir que algum deles é inválido, os restantes parágrafos manter-se-ão em pleno vigor e efeito. 

A nossa execução do contrato. Mesmo que nos atrasemos na execução deste contrato, podemos executá-lo mais tarde dentro do prazo de prescrição. Se não insistirmos imediatamente para que o cliente faça o que lhe é exigido nos termos das presentes condições, ou se nos atrasarmos a tomar medidas contra o cliente por este ter violado o presente contrato, tal não significa que o cliente não tenha de fazer essas coisas e não nos impedirá de tomar medidas contra o cliente numa data posterior. 

Quais as leis que se aplicam a estes Termos e onde pode intentar ações judiciais. Os presentes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da Alemanha (exceto as disposições relativas a conflitos de leis), estando expressamente excluída a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se é um cliente e tem a sua residência habitual na União Europeia, beneficia ainda da proteção conferida pelas disposições obrigatórias da legislação do seu país de residência. Ambos concordamos em submeter-nos à jurisdição não exclusiva dos tribunais de Munique, Alemanha. Isto significa que o cliente pode intentar uma ação para fazer valer os seus direitos de proteção do cliente relacionados com estes Termos na Alemanha ou no país da UE em que reside. A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para a resolução de litígios online em http://ec.europa.eu/consumers/odr. Não somos obrigados nem estamos dispostos a participar em processos de resolução de litígios nos termos da lei alemã de resolução de litígios de consumo (VSGB).